A placa preta é um dos símbolos mais reconhecidos do antigomobilismo brasileiro. No padrão atual de identificação veicular, ela continua existindo como placa específica para veículos de coleção classificados como originais.
Quem pode usar a placa preta?
O § 5º do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 969/2022 estabelece que os veículos de coleção classificados como originais, conforme regulamentação específica do CONTRAN, podem ser identificados com placa específica para uso restrito ao território nacional.
Essa frase é importante porque conecta duas normas: a Resolução 969 trata da placa; a Resolução 957 define o que é veículo de coleção e como ocorre a classificação como original.
O que significa ser classificado como original?
Para ser classificado como original, o veículo deve atingir 80 pontos ou mais de características originais de fabricação, em uma avaliação de 100 pontos. A avaliação é feita por entidade credenciada para emissão do CVCOL.
Placa preta e espécie coleção são a mesma coisa?
Não exatamente. A espécie “coleção” é uma classificação de registro do veículo no CRLV-e. A placa preta é a identificação específica prevista para veículos de coleção classificados como originais.
Isso explica por que a análise precisa começar pelo enquadramento e pelo CVCOL, e não pela escolha física da placa.
Veículo modificado pode ser coleção?
Sim, a Resolução 957/2022 admite veículo de coleção original ou modificado, desde que cumpridos os requisitos aplicáveis. Porém, a Resolução 969/2022 vincula a placa específica aos veículos de coleção classificados como originais.
Quem autoriza a emissão física da placa?
O procedimento de emplacamento é realizado dentro do sistema do órgão de trânsito e por estampadores credenciados. O clube atua na avaliação de originalidade e na emissão do CVCOL, não como estampador de placas.
Posso manter uma placa antiga histórica?
Questões sobre substituição de modelos anteriores de placa dependem da situação cadastral do veículo e das hipóteses previstas na regulamentação de PIV. Antes de solicitar troca, vale consultar o órgão de trânsito responsável pelo registro.
Perguntas frequentes
A placa preta voltou no padrão Mercosul?
A Resolução CONTRAN nº 969/2022 prevê placa específica para veículos de coleção classificados como originais, com especificações no Anexo I.
Qualquer veículo antigo pode usar placa preta?
Não. O veículo precisa cumprir as regras de veículo de coleção e, para a placa específica, estar classificado como original.
A placa preta pode ser usada fora do Brasil?
A Resolução 969/2022 descreve a placa específica de coleção como de uso restrito ao território nacional.