O requisito mais conhecido para placa preta é a idade, mas ele está longe de ser o único. A legislação combina tempo de fabricação, valor histórico, avaliação de originalidade, certificação e condições de circulação.
1. O veículo deve ter mais de 30 anos
A Resolução CONTRAN nº 957/2022 define como veículo de coleção aquele fabricado há mais de trinta anos, original ou modificado, e que possua valor histórico próprio. Essa idade é o ponto de partida do enquadramento.
Na prática, o ano informado no documento e a data de fabricação precisam ser analisados com atenção. Não é recomendável presumir a elegibilidade apenas olhando o ano-modelo.
2. É necessário possuir valor histórico próprio
A norma não trata o veículo de coleção apenas como um automóvel velho. O conceito está ligado à preservação da memória cultural e do valor histórico automotivo. Esse aspecto faz parte do enquadramento legal da espécie coleção.
3. Para placa preta, a classificação deve ser “original”
A Resolução CONTRAN nº 957/2022 classifica o veículo de coleção original como aquele que atinge 80 pontos ou mais das características originais de fabricação, em um total de 100 pontos.
Já a Resolução CONTRAN nº 969/2022 estabelece que os veículos de coleção classificados como originais podem utilizar a placa específica de coleção para uso restrito ao território nacional.
4. O veículo precisa passar por vistoria de entidade credenciada
A preservação das características e a pontuação de originalidade devem ser avaliadas por entidade credenciada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. É dessa vistoria que nasce o CVCOL, quando o veículo é aprovado e corretamente enquadrado.
O Clube Veículos de Coleção do Brasil foi credenciado pela SENATRAN por meio da Portaria nº 814/2023 para atestar as características dos veículos de coleção e expedir o CVCOL.
5. É obrigatório apresentar o CVCOL
Para o registro e licenciamento do veículo como coleção, a Resolução CONTRAN nº 957/2022 exige o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) expedido por entidade credenciada.
O certificado tem validade de 60 meses e pode ser renovado sucessivamente por igual período, desde que o veículo continue atendendo às exigências.
6. O veículo deve estar em condições de circular
Outro requisito expresso na Resolução 957/2022 é estar em condições para circular em via pública. Por isso, a vistoria de coleção não deve ser confundida com uma simples análise estética.
7. Veículos modificados têm regra própria
Quando o veículo de coleção é modificado, a regulamentação exige que as alterações estejam de acordo com as normas aplicáveis. Para o registro e licenciamento como coleção, a Resolução 957/2022 prevê apresentação de Certificado de Segurança Veicular (CSV) nos casos de veículo modificado.
Checklist rápido antes da vistoria
Perguntas frequentes
Carro com exatamente 30 anos já pode ter placa preta?
A Resolução CONTRAN nº 957/2022 usa a expressão “fabricado há mais de trinta anos”. Por isso, a contagem deve considerar a data de fabricação e o momento da solicitação.
É preciso ter 100% de originalidade?
Não. Para ser classificado como veículo de coleção original, a norma exige 80 pontos ou mais em uma avaliação de 100 pontos.
O veículo precisa estar funcionando?
A Resolução CONTRAN nº 957/2022 exige que o veículo esteja em condições para circular em via pública para o registro e licenciamento como coleção.