Comprar um veículo que já tem placa preta não significa simplesmente “transferir a placa”. O enquadramento como coleção precisa continuar regular no nome do novo proprietário.
O que diz o artigo 7º
A Resolução CONTRAN nº 957/2022 determina que, em caso de transferência de propriedade de veículo de coleção, o órgão de trânsito deve exigir, além dos demais documentos, a apresentação de novo CVCOL expedido em nome do novo proprietário.
Por que é necessária nova certificação?
O certificado acompanha uma avaliação específica e é emitido em nome do proprietário. Na transferência, a legislação exige a atualização dessa certificação para o novo titular.
O que acontece se o novo CVCOL não for apresentado?
O parágrafo único do artigo 7º é objetivo: a falta do novo CVCOL pode resultar no indeferimento do licenciamento na espécie coleção e na substituição das placas de identificação para o tipo e espécie de origem do veículo.
O veículo precisa ser vistoriado novamente?
Para que um novo CVCOL seja emitido, a entidade credenciada precisa realizar a avaliação correspondente. A finalidade é confirmar que o veículo continua compatível com a condição declarada e emitir o certificado em nome do novo proprietário.
O que o comprador deve conferir antes de fechar negócio
- Se o CRLV-e realmente indica a espécie coleção.
- Se o veículo mantém a configuração observada no certificado anterior.
- Se houve alterações em rodas, suspensão, motor, interior, carroceria ou equipamentos.
- Se a documentação cadastral está regular para a transferência.
- Se há tempo hábil para realizar a nova certificação dentro do processo de transferência.
Fluxo recomendado
- Analise o veículo e a documentação antes da compra.
- Solicite a nova vistoria para emissão do CVCOL em nome do comprador.
- Reúna os demais documentos exigidos para a transferência.
- Protocole o procedimento no órgão de trânsito.
- Confirme que a espécie coleção foi mantida no novo CRLV-e.
Perguntas frequentes
O certificado antigo serve para o novo dono?
Não. O artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 957/2022 exige novo CVCOL expedido em nome do novo proprietário.
O que acontece se eu não apresentar o novo CVCOL?
A própria Resolução 957/2022 prevê o indeferimento do licenciamento na espécie coleção e a consequente substituição das placas para o tipo e espécie de origem do veículo.
A nova vistoria é necessária mesmo se o veículo não mudou?
Sim, porque a norma exige um novo CVCOL em nome do novo proprietário no momento da transferência de propriedade do veículo de coleção.